Termos de Uso
O mais importante: a Jogana é uma ferramenta de apoio à aprendizagem. Ela não é tratamento de saúde, não faz diagnóstico e não substitui o acompanhamento de nenhum profissional. Quem cria e administra a conta é sempre um responsável legal maior de 18 anos.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar a Jogana, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. O que a Jogana é — e o que não é
A Jogana é uma plataforma educacional que organiza atividades de estudo e aprendizado em trilhas gamificadas para crianças de 4 a 11 anos, com acompanhamento pelo responsável.
A Jogana não é um serviço de saúde. Ela não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento, não substitui consulta, terapia ou acompanhamento psicológico, psicopedagógico, fonoaudiológico, médico ou escolar. As análises geradas pela Jogana IA são sugestões pedagógicas automatizadas e devem ser lidas como apoio, nunca como parecer clínico ou como recomendação profissional de saúde.
Se você tem preocupações com o desenvolvimento do seu filho, procure um profissional qualificado.
3. Quem pode usar
- A conta só pode ser criada por pessoa maior de 18 anos, na qualidade de pai, mãe ou responsável legal pela criança cadastrada;
- Ao cadastrar uma criança, você declara ser seu responsável legal e ter poderes para autorizar o tratamento dos dados dela;
- A criança acessa a área dela apenas com o usuário e o PIN definidos por você, sob sua supervisão;
- Profissionais de saúde e educação podem criar conta própria, sujeita à aprovação da Jogana, para acompanhar as famílias que indicarem.
4. Sua conta e sua segurança
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e do PIN da criança, e responde pelas atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
5. Planos, pagamento e renovação
5.1. Plano gratuito
A Jogana oferece um plano gratuito, que permite 1 criança cadastrada e 1 trilha de atividade por dia, com acesso aos temas, níveis e jogos disponíveis. Os limites do plano gratuito podem ser alterados mediante aviso prévio.
5.2. Planos pagos
Os planos pagos ampliam os limites e liberam os recursos da Jogana IA. Os preços vigentes são os exibidos na plataforma no momento da contratação. A cobrança é recorrente, feita por meio da Asaas, e se renova automaticamente ao fim de cada ciclo até que você cancele.
5.3. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da assinatura, com devolução integral do valor pago. Basta solicitar pelo e-mail contato@jogana.com.br.
5.4. Cancelamento
Você pode cancelar a renovação quando quiser. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, e o acesso ao plano permanece disponível até o fim do período já pago. Não há multa nem fidelidade.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — trilhas, atividades, textos, jogos, personagens, marca e identidade visual — pertence à Jogana ou a seus licenciadores, e é protegido pela Lei nº 9.610/1998. É permitido o uso pessoal e não comercial, dentro da plataforma.
O conteúdo que você envia (laudos, anotações) continua sendo seu. Você nos concede apenas a autorização necessária para processá-lo e prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
7. Uso aceitável
Ao usar a Jogana, você concorda em não:
- compartilhar sua conta com terceiros ou revender o acesso;
- copiar, extrair ou redistribuir o conteúdo da plataforma;
- tentar burlar limites de plano, mecanismos de segurança ou controles de acesso;
- enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou de terceiros sem autorização;
- usar meios automatizados para acessar o serviço em escala.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
8. Programa de profissionais
Profissionais aprovados recebem um código de indicação e podem fazer jus a comissão sobre as assinaturas das famílias que indicarem, conforme as condições vigentes na plataforma. A comissão fica retida por período de carência antes de se tornar disponível para saque, e o pagamento depende de cadastro completo e aprovação. O profissional é responsável pelos tributos incidentes sobre os valores recebidos.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenções, atualizações ou interrupções técnicas. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
A Jogana não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas sugestões automatizadas geradas na plataforma, nem por resultados de aprendizagem específicos, que dependem de múltiplos fatores externos à ferramenta. Nada nestes termos afasta os direitos que a legislação consumerista garante a você.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela própria plataforma. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos, mediante aviso, salvo em casos de risco à segurança ou determinação legal.
11. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor. Se você continuar usando a Jogana após a vigência, considera-se que concordou com a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@jogana.com.br.